O Voto do Presidente do Supremo sobre o Anencéfalo

Neste momento o Presidente do Supremo Cezar Peluzzo estar a ler o seu voto sobre a descriminalização da interrupção da gravidez de anencéfalo.

O Ministro é contrário à interrupção da gravidez de anencéfalo. Em sua exposição põe em dúvida os exames que atestam o estado de anencefalia e exemplifica casos de enganos.


Mesmo nos casos de abortos legalmente admitidos, como é o caso de riscos para a mãe, pode haver enganos e, talvez, dolo.

Do mesmo modo, admite que possa haver diagnósticos incinsistentes de anencefalia. E isto, digo eu, sem mencionar eventuais dolos.

Ouso, neste caso discordar do ilustre Ministro, porquanto se assim pensar, sempre haverá dúvida nas condenações, exceto naqueles casos indiscutíveis, o que nem sempre ocorre.

Acontece que o Ministro, de forma brilhante, emite voto que mais parece uma aula, embora discorde da conclusão de não permitir a interrupção da gravidez de anencéfalo. Em outra oportunidade talvez comente sobre o seu voto.


Diz de forma veemente que o Congresso Nacional não faz a sua parte de legislar sobre o assunto e teria razões para tanto. 


Houve questão de ordem do Ministro Luiz Fux, para manter seu voto e pedir que a decisão do plenário seja promulgada, em razão do brilhante trabalho do Ministro Marco Aurélio. O Ministro Aires Brito também se pronunciou no mesmo sentido.

Mas o que importa agora é dizer que se discutiu muito e sob vários ângulos e até agora não houve nenhum comentário acerca da questão da herança. Você leu aqui no blog ontem artigo em que abordou-se o assunto.

E pode ler, ou ouvir, se agora acessar a TV Justiça, também no voto de Peluzzo que agora emite.